Última atualização: 12/06/2026
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), comunicam-se os dados do titular do sítio web datomworx.com e da plataforma DatomWorx (adiante, «DatomWorx»):
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e o uso do sítio web e da plataforma de aplicações web instaláveis (PWA) DatomWorx.
DatomWorx é uma plataforma de aplicações web instaláveis orientada para o ensino e a formação, em especial na área da condução. Atualmente inclui, entre outras, Simulador de Tráfico, Exámenes DW, Organizador de Prácticas, Rutas DW. Cada aplicação pode oferecer funções diferentes, como desenhar estradas e trajetórias, reproduzir o percurso de veículos, guardar e partilhar conteúdos, visualizar mapas reais do Google ou avaliar e corrigir exames. O DatomWorx poderá incorporar novas aplicações no futuro, que ficarão igualmente sujeitas a este Aviso Legal e aos restantes documentos legais, salvo indicação expressa em contrário.
A navegação no DatomWorx atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena das cláusulas incluídas neste Aviso Legal, bem como dos Termos e Condições de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
O acesso às funcionalidades do DatomWorx requer o registo prévio mediante nome de utilizador e palavra-passe ou através do início de sessão com uma conta Google. O utilizador compromete-se a fornecer informação verídica e a manter a confidencialidade das suas credenciais, sendo responsável por toda a atividade realizada a partir da sua conta.
O uso do DatomWorx destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. As condições económicas dos diferentes planos (Trial, Free, Pro e BOSS) são detalhadas nas Condições de Contratação.
O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente, lícito e de boa-fé do DatomWorx, abstendo-se de:
Todos os conteúdos do sítio web e do DatomWorx (textos, imagens, código-fonte, design gráfico, logótipos, marcas, ícones, sons, animações, vídeos, biblioteca de autocolantes, fundos, etc.) são propriedade do titular ou dispõem da respetiva licença. A reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração sem autorização expressa estão proibidas e constituem uma infração dos direitos de propriedade intelectual.
Proteção específica do software: o código das aplicações (incluindo HTML, CSS, JavaScript, os seus algoritmos e a sua estrutura) é propriedade exclusiva do titular e é distribuído unicamente para a sua execução nos domínios oficiais da DatomWorx. Fica expressamente proibido descarregar, copiar, alojar, reutilizar, redistribuir ou executar esse código, total ou parcialmente, em qualquer outro sítio, domínio ou serviço, bem como contornar ou alterar as suas medidas técnicas de proteção. O titular emprega meios de deteção automatizados para identificar usos não autorizados; qualquer infração será perseguida pela via civil e/ou penal e mediante os procedimentos de remoção de conteúdo (incluindo DMCA) aplicáveis.
O nome comercial «DatomWorx» é utilizado de forma exclusiva pelo titular.
Os conteúdos que crias no DatomWorx (projetos, trajetórias, simulações, exames, configurações e semelhantes) são da tua propriedade. Ao carregá-los no DatomWorx concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para os armazenar, processar e mostrar-te com a única finalidade de prestar o serviço. Esta licença termina quando eliminares o conteúdo ou a tua conta.
O DatomWorx pode conter ligações a sítios web de terceiros (Stripe, Google, etc.). O titular não assume responsabilidade sobre o conteúdo, as políticas ou os serviços prestados a partir desses sítios. O acesso aos mesmos é feito sob a exclusiva responsabilidade do utilizador.
O titular não garante a inexistência de erros no acesso ao sítio, no seu conteúdo, ou que se mantenha permanentemente atualizado. Não obstante, declaramos que adotamos as medidas necessárias para os evitar, corrigir ou atualizar com a maior brevidade.
Os conteúdos gerados com as aplicações do DatomWorx (simulações, trajetórias, imagens, vídeos, avaliações e semelhantes) têm caráter ilustrativo e didático. Não constituem instruções oficiais de circulação, aconselhamento jurídico, técnico, pericial nem profissional, nem substituem o código da estrada ou a formação regulamentada em escola de condução.
Em particular, o titular não responde pelos danos, prejuízos ou decisões que o utilizador ou terceiros possam tomar com base nas simulações geradas. As manobras reais nas vias de circulação devem ser realizadas seguindo exclusivamente as normas de trânsito vigentes e as indicações de pessoal docente acreditado ou das autoridades competentes. O titular também não se responsabiliza pelo uso que seja feito das simulações, imagens ou vídeos gerados pelos utilizadores fora do DatomWorx.
O incumprimento por parte do utilizador das obrigações aqui estabelecidas pode dar lugar à suspensão ou cancelamento da sua conta, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas ou penais aplicáveis nos termos da legislação vigente (LSSI-CE, RGPD, LOPDGDD, normativa de propriedade intelectual e demais aplicável).
O titular reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas no sítio web ou no DatomWorx, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conteúdos, aplicações e serviços prestados. As modificações que afetem substancialmente as cláusulas legais serão notificadas ao utilizador com a antecedência adequada conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições de Utilização.
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer conflito, as partes submetem-se expressamente aos Tribunais de Valencia, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo se a lei imperativa estabelecer outro foro (em especial para consumidores e utilizadores).
Para qualquer comunicação ou pedido de informação relacionado com este Aviso Legal: info@datomworx.com.
