Volver a Rutas DW

Términos y Condiciones de Uso

Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 06/06/2026

1. Objeto e aceitação

Estes Termos e Condições de Utilização (os «Termos») regulam o acesso e o uso da plataforma de aplicações web instaláveis (PWA) DatomWorx (adiante, «DatomWorx»), propriedade de Daniel Tomás Moronta. Ao registares-te ou usares o DatomWorx aceitas estes Termos, o Aviso Legal, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se não concordares, não deves usar o DatomWorx.

2. Titular do serviço

3. Descrição do serviço

O DatomWorx é uma plataforma de aplicações web orientada para o ensino e a produtividade. Atualmente inclui, entre outras, Simulador de Tráfico, Exámenes DW, Organizador de Prácticas, Rutas DW. Cada aplicação pode oferecer funções diferentes, como desenhar estradas e trajetórias, reproduzir o percurso de veículos, guardar e partilhar conteúdos, visualizar mapas reais do Google ou avaliar e corrigir exames. O DatomWorx poderá incorporar novas aplicações no futuro, que ficarão igualmente sujeitas a estes Termos salvo indicação expressa em contrário.

O Simulador de tráfego DatomWorx é uma ferramenta didática e ilustrativa. As simulações, imagens e vídeos gerados não constituem instruções oficiais de circulação nem substituem o código da estrada ou a formação regulamentada em escola de condução. As funções disponíveis dependem do plano contratado.

4. Planos e funcionalidades

O DatomWorx oferece os seguintes planos:

As condições económicas, a renovação, o cancelamento e o direito de livre resolução são detalhados nas Condições de Contratação.

5. Conta de utilizador

Para usar o DatomWorx deves criar uma conta com nome de utilizador e palavra-passe ou iniciar sessão com a tua conta Google. Comprometes-te a:

Podemos suspender ou cancelar a tua conta se incumprires estes Termos.

6. Uso aceitável

Podes usar o DatomWorx para fins didáticos, profissionais ou pessoais, desde que não:

7. O teu conteúdo e projetos

Conservas a titularidade dos projetos e conteúdos que crias no DatomWorx. Para te podermos prestar o serviço (armazená-los, mostrar-tos e, se o decidires, partilhá-los), concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para os armazenar e processar nos nossos servidores com a única finalidade de prestar o serviço. Esta licença termina quando eliminares o conteúdo ou a tua conta.

És responsável pelo conteúdo que carregas e por dispores dos direitos necessários para o usar e partilhar.

8. Projetos partilhados

Se decidires partilhar um projeto com outro utilizador, aceitas que essa pessoa o possa visualizar e, se for o caso, descarregar conforme a funcionalidade disponível. Podes revogar o acesso a qualquer momento a partir da tua conta.

9. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível 24/7, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, causas técnicas ou de força maior. Não garantimos um nível concreto de disponibilidade, salvo o que se indique expressamente nas Condições de Contratação para utilizadores Pro.

10. Modificação do serviço

Podemos modificar as funcionalidades, os planos, os preços ou os limites do Serviço. Se as alterações afetarem negativamente utilizadores com uma subscrição Pro ativa, avisar-te-emos com pelo menos 30 dias de antecedência e poderás cancelar a tua subscrição sem penalização.

11. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido «tal como está» («as is»). Na máxima medida permitida por lei:

Esta limitação não afeta os direitos imperativos que a legislação de consumo concede aos consumidores (pessoas singulares que atuam à margem da sua atividade profissional).

Limitação quantitativa para utilizadores empresariais

Para utilizadores empresariais (contas BOSS, pessoas coletivas, profissionais que atuam no âmbito da sua atividade económica), na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade económica total do titular perante o utilizador empresarial por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do uso do DatomWorx limita-se ao maior dos seguintes montantes:

O titular não responderá em caso algum, perante utilizadores empresariais, por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, fundo de comércio ou poupanças previstas. Esta limitação quantitativa não se aplica nos seguintes casos: (a) dolo ou negligência grave, (b) morte ou lesões pessoais, (c) quando a lei imperativa o proíba expressamente. Esta limitação não se aplica a consumidores, cujos direitos legais prevalecem.

12. Indemnização por uso indevido (utilizadores empresariais)

Se usares o DatomWorx como utilizador empresarial ou em nome de uma organização (incluindo contas BOSS) e um terceiro apresentar uma reclamação contra o titular em consequência do teu uso ilícito, do incumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros através do conteúdo que carregaste ou partilhaste, obrigas-te a manter o titular indemne dos custos, despesas legais razoáveis e eventuais condenações daí decorrentes, salvo na parte atribuível à negligência ou dolo do próprio titular.

Esta obrigação de indemnidade não se estende aos consumidores (pessoas singulares que atuam à margem da sua atividade profissional), relativamente aos quais prevalecem os direitos imperativos da normativa de consumo.

13. Disposições gerais

14. Modificação dos Termos

Se modificarmos estes Termos, notificar-te-emos ao entrares na aplicação através de um aviso em destaque. Distinguimos dois tipos de alterações:

14.1. Alterações menores

Correções de redação, esclarecimentos, melhorias de legibilidade ou ajustes sem impacto sobre os teus direitos. Aplicar-se-ão automaticamente após um período de 15 dias desde a notificação. Não requerem assinatura expressa; se continuares a usar o serviço passados esses 15 dias, entender-se-á aceitação tácita.

14.2. Alterações substanciais

Novas obrigações do utilizador, alterações na responsabilidade, alterações na cessão do contrato, modificações nos planos ou qualquer alteração relevante dos teus direitos. Pedir-te-emos uma nova aceitação expressa. O procedimento será:

Podes a qualquer momento eliminar a tua conta voluntariamente em «Definições → Eliminar conta» ou escrevendo para info@datomworx.com.

15. Resolução de conflitos

Antes de recorrer à via judicial, pedimos-te que nos contactes em info@datomworx.com para tentar resolver qualquer divergência de forma amigável. A maioria dos problemas resolve-se em menos de 7 dias úteis.

Se fores consumidor, tens o direito de recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

16. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Tribunais de Valencia, salvo se a lei imperativa estabelecer outro foro (em especial para consumidores).

17. Contacto

Para qualquer dúvida sobre estes Termos: info@datomworx.com.

Versión 1.3 · publicada el 06/06/2026