Política de Privacidade
Última atualização: 06/06/2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma DatomWorx (adiante, «DatomWorx») é:
- Titular: Daniel Tomás Moronta
- NIF: 54049424E
- Nome comercial: DatomWorx
- Domicílio: Carrer dels Jurats 22, 19, Valencia, España
- E-mail de contacto em matéria de privacidade: info@datomworx.com
- Sítio web: https://datomworx.com
- Encarregado da Proteção de Dados (EPD): não designado (não obrigatório nos termos do art. 37.º do RGPD para um tratamento desta dimensão). Para qualquer questão de privacidade usa o e-mail indicado acima.
2. Dados que tratamos
Consoante a forma como utilizas o DatomWorx, podemos tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de registo: nome ou alcunha, endereço de e-mail e palavra-passe (armazenada cifrada com bcrypt). És tu quem decide que nome nos dás.
- Dados do registo com Google: se te registares com a tua conta Google, recebemos o teu nome, endereço de e-mail e, se for o caso, a tua imagem de perfil e o identificador de conta, conforme as permissões que autorizes.
- Dados da tua conta e plano: tipo de plano (Trial, Free, Pro ou BOSS), estado da subscrição, passes adquiridos ou atribuídos, e histórico de atividade relevante (último início de sessão, dispositivos ativos).
- Conteúdo que crias: os projetos, trajetórias, modelos, configurações e demais conteúdo que geras nas aplicações do DatomWorx (por exemplo, projetos e trajetórias no simulador) e os que decidas partilhar com outros utilizadores.
- Dados relacionados com o uso colaborativo: quando partilhas um projeto, um modelo ou qualquer conteúdo com outro utilizador do DatomWorx, registamos essa relação (quem partilha, com quem, que conteúdo, data da partilha) para prestar a função de colaboração e permitir-te revogar o acesso a qualquer momento.
- Dados fiscais (apenas contas BOSS): nome fiscal, NIF, morada e telefone, necessários para te emitir faturas.
- Dados de pagamento (apenas planos pagos): os dados do cartão ou meio de pagamento são tratados diretamente pela Stripe Payments Europe Ltd. (Irlanda). Nós apenas conservamos o identificador de cliente e a referência da transação para emitir faturas e prestar apoio. Nunca vemos nem armazenamos os números completos dos cartões.
- Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, idioma, identificadores de sessão e registos de acesso/segurança.
- Dados derivados do uso de mapas: quando ativas o Google Maps nas aplicações que o integram (por exemplo, o simulador), as tuas interações com o mapa são processadas pela Google (ver secção 6).
3. Finalidades e bases jurídicas (art. 6.º RGPD)
| Finalidade | Base jurídica |
|---|
| Criar e gerir a tua conta e permitir o acesso ao DatomWorx. | Execução do contrato (art. 6.1.b RGPD). |
| Prestar as funcionalidades do serviço (guardar projetos, simular, partilhar, mapas). | Execução do contrato. |
| Gerir subscrições, pagamentos, passes BOSS e faturação. | Execução do contrato e obrigação legal (normativa fiscal e contabilística). |
| Atender questões, apoio e reclamações. | Execução do contrato ou interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD). |
| Garantir a segurança, prevenir a fraude e o abuso. | Interesse legítimo e obrigação legal. |
| Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e comerciais. | Obrigação legal (art. 6.1.c RGPD). |
| Cookies opcionais (analítica, marketing). | Consentimento (art. 6.1.a RGPD), revogável a qualquer momento. |
| Envio de comunicações comerciais sobre o DatomWorx (novidades, conselhos). | Consentimento expresso (caixa opcional ao registares-te). |
Não utilizamos sistemas de decisões automatizadas nem definição de perfis com efeitos jurídicos significativos sobre os utilizadores. As decisões sobre a tua conta (atribuição de planos, suspensões, etc.) são tomadas por pessoas ou por regras técnicas simples (por exemplo, a expiração da subscrição) que não se enquadram no âmbito do art. 22.º RGPD.
4. Prazos de conservação
- Dados da conta: enquanto mantiveres a tua conta ativa. Se solicitares a sua eliminação, são apagados num prazo máximo de 30 dias, salvo se a lei nos obrigar a conservá-los mais tempo.
- Faturação e pagamentos: 6 anos desde a emissão, nos termos do art. 30.º do Código Comercial espanhol e da normativa fiscal.
- Registos técnicos e de segurança: 12 meses desde a sua geração.
- Assinaturas de aceitação legal (consentimentos): enquanto durar a conta e um mínimo de 5 anos após a sua cessação para comprovar o cumprimento do RGPD.
- Contas anonimizadas por não assinar novas versões legais (ver secção 10): os dados pessoais e o conteúdo são eliminados após os 3 meses descritos na secção 10. Apenas se conservam as faturas e os registos mínimos exigidos pela lei fiscal e contabilística, de forma dissociada da identidade do titular.
5. Destinatários (subcontratantes)
Partilhamos dados com os seguintes fornecedores, todos com contratos de subcontratação conformes ao art. 28.º RGPD:
- Alojamento: Hostinger International Ltd. (com sede na União Europeia; infraestrutura física num centro de dados do Espaço Económico Europeu).
- Gateway de pagamento: Stripe Payments Europe Ltd. (Irlanda, UE).
- Mapas: Google Ireland Ltd. (Irlanda, UE), fornecedor do serviço Google Maps Platform.
- E-mail transacional: serviço SMTP da Hostinger, mesmo contrato de subcontratação que o alojamento.
Transferências internacionais
Embora todos os fornecedores acima contratem através da sua filial europeia, alguns deles (em particular Google e Stripe) pertencem a grupos empresariais com sede nos Estados Unidos. Em consequência, parte do tratamento técnico dos dados pode ocorrer na infraestrutura do grupo fora do Espaço Económico Europeu.
Estas transferências estão abrangidas por:
- As Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914).
- O EU-US Data Privacy Framework, quando os fornecedores a ele aderem.
- As medidas técnicas e organizativas complementares (cifragem em trânsito e em repouso, controlos de acesso, pseudonimização quando aplicável).
Podes consultar as garantias concretas nas políticas de privacidade da Google e da Stripe ligadas neste documento. Não realizamos transferências internacionais adicionais de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu além das descritas nesta secção.
6. Uso do Google Maps
Algumas aplicações do DatomWorx (por exemplo, o simulador) integram o Google Maps como funcionalidade opcional. Quando o ativas, a Google Ireland Ltd. pode tratar os teus dados técnicos (IP, identificador de dispositivo, consultas ao mapa) conforme a sua Política de Privacidade da Google. Se não quiseres esse tratamento, não ativies os mapas reais.
7. Os teus direitos
Enquanto titular dos dados, podes exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Acesso: obter confirmação de se tratamos os teus dados e quais.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento («direito ao esquecimento»): solicitar o apagamento dos teus dados.
- Oposição: opor-te ao tratamento em determinadas circunstâncias.
- Limitação: solicitar que limitemos o tratamento.
- Portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Retirada do consentimento para cookies e comunicações comerciais a qualquer momento, sem que isso afete o tratamento anterior.
- Não ser objeto de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos (direito aplicável ainda que, como indicado na secção 3, não realizemos este tipo de decisões).
Para os exercer, escreve-nos para info@datomworx.com indicando «Exercício de direitos RGPD» e anexando cópia do teu documento de identificação ou equivalente. Responderemos no prazo legal de 30 dias, prorrogável até 60 se o pedido for complexo.
Se considerares que os teus direitos não foram corretamente atendidos, podes apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis e proporcionadas para proteger os teus dados:
- Cifragem das comunicações através de HTTPS/TLS.
- Palavras-passe armazenadas com hash bcrypt (não podem ser recuperadas em claro).
- Tokens CSRF em todos os formulários e proteção anti-bot invisível no início de sessão/registo.
- Cabeçalhos de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options, Referrer-Policy).
- Cópias de segurança periódicas cifradas.
- Acesso restrito ao titular e às pessoas estritamente necessárias.
- Registo de incidentes de segurança e notificação à AEPD em menos de 72 horas se aplicável (art. 33.º RGPD).
9. Idade mínima
O serviço destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao registares-te declaras e garantes ter atingido a maioridade legal. Se detetarmos que um utilizador é menor de 18 anos, suspenderemos a sua conta de imediato e eliminaremos os seus dados pessoais no prazo máximo de 30 dias, salvo aqueles que a lei nos obrigue a conservar (faturação).
10. Alterações a esta política
Se modificarmos esta política, notificar-te-emos ao entrares na aplicação através de um aviso em destaque. Distinguimos dois tipos de alterações:
10.1. Alterações menores
Correções de redação, esclarecimentos, melhorias de legibilidade ou ajustes sem impacto nos teus direitos. Aplicar-se-ão automaticamente após um período de 15 dias desde a notificação. Não requerem assinatura expressa; se continuares a usar o serviço passados esses 15 dias, entender-se-á aceitação tácita.
10.2. Alterações substanciais
Novas finalidades de tratamento, novos subcontratantes, alterações aos teus direitos, alterações em transferências internacionais ou modificações equivalentes que afetem a tua privacidade. Pedir-te-emos uma nova aceitação expressa. O procedimento será:
- Terás 15 dias desde a notificação para rever e assinar a nova versão. Durante esse prazo poderás continuar a usar o serviço normalmente.
- Passados os 15 dias sem assinares, a tua sessão será fechada automaticamente. Para voltar a aceder ao serviço deverás:
- Assinar a nova versão, clicando em «Aceitar», ou
- Terminar sessão definitivamente sem aceitar, clicando em «Rever mais tarde e terminar sessão». Poderás voltar a tentar a qualquer momento enquanto a tua conta continuar ativa.
- Se decorridos 3 meses desde a notificação continuares sem assinar, a tua conta ficará automaticamente anonimizada: os teus dados pessoais e todo o teu conteúdo (projetos, modelos, configurações, partilhas, etc.) serão eliminados de forma irreversível. Apenas se conservarão as faturas e os registos mínimos exigidos pela normativa fiscal e contabilística durante o prazo legal de 6 anos, de forma dissociada da tua identidade.
Podes a qualquer momento eliminar a tua conta voluntariamente em «Definições → Eliminar conta» ou escrevendo para info@datomworx.com.
11. Contacto
Para qualquer questão sobre privacidade ou proteção de dados: info@datomworx.com.
Versión 1.4 · publicada el 06/06/2026
